O ucraniano Ihor Homeniuk foi retido e espancado até à morte por funcionários do Serviço Estrangeiros e Fronteiras (SEF) numa sala no Aeroporto de Lisboa. A diretora do SEF demitiu-se nove meses depois.
Os longos dias no Aeroporto de Lisboa
Ihor Homeniuk desembarcou no Aeroporto de Lisboa no dia 10 de março, vindo de um voo proveniente de Istambul. Numa primeira instância, foi intercetado por um inspetor do SEF. Algumas horas depois, foi entrevistado por outro inspetor que lhe recusou a entrada em território nacional por razões não apuradas, segundo a descrição do Ministério Público (MP).
Nesse mesmo dia, o cidadão ucraniano foi levado para o Hospital Santa Maria, onde fez diversos exames de diagnóstico. Com voo marcado para as 15h28 do dia seguinte, Ihor recusou-se a embarcar no mesmo, por motivos desconhecidos, sendo reencaminhado para o Centro de Instalação Temporária. Foi aí que “elementos do SEF fecharam Ihor Homeniuk na sala dos médicos do mundo, isolando-o dos restantes passageiros estrangeiros que se encontravam instalados no citado centro”. Mais uma vez, por pretextos desconhecidos, foi solicitada a presença de médicos na sala onde “sem habilitações para tal e sem prescrição médica, terá sido administrado a Ihor Homeniuk o fármaco Diazepam, que o acalmou por alguns momentos”, refere o MP.
Já de manhã, os inspetores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva, antes de entrarem na sala onde Ihor tinha pernoitado, disseram à pessoa responsável pelas entradas e saídas que “atenção, você, não vá colocar aí os nossos nomes, ok?”. Dentro da sala, “desferiram no corpo do ofendido um número indeterminado de socos e pontapés. Encontrando-se o ofendido prostrado no chão, os três inspetores também com o bastão extensível continuaram a desferir pontapés e bastonadas no corpo daquele, enquanto aos gritos lhe exigiam que permanecesse quieto”. Vinte minutos depois abandonaram o local enquanto diziam que “hoje já nem preciso de ir ao ginásio”. Pelas 16h43, tentaram que Ihor embarcasse num voo para Istambul, mas perceberam que ele não reagia e foram chamados os meios necessários. Às 18h04 do dia 12 de março, foi declarado o óbito.
As demissões e detenções a conta-gotas
A 30 de março, três elementos do SEF foram detidos pela Polícia Judiciária por fortes indícios de prática de homicídio. Nesse mesmo dia, o diretor e o subdiretor da Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF demitiram-se na sequência da detenção dos três elementos. O Governo determinou a abertura de um inquérito, dirigido pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
Apesar do caso ter acontecido em março, apenas passado um mês as reações começaram a desencadear-se. O Partido Social Democrata (PSD) pediu esclarecimentos ao Governo sobre a morte do cidadão e o Bloco de Esquerda pediu uma audição a Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna. António Costa manifestou-se chocado com a suspeita dos três inspetores, mas sem descorar a inocência dos mesmos, dizendo que é necessário aguardar pelo trabalho efetuado pelas entidades competentes para averiguar o caso. Em resposta às acusações, Eduardo Cabrita revelou a existência de mudanças no modelo de funcionamento do Centro de Instalação Temporária do SEF no Aeroporto de Lisboa.
A 29 de setembro, o caso volta à ribalta com a IGAI a instaurar oito processos disciplinares a elementos do SEF, na sequência do inquérito que apurou as circunstâncias da morte do cidadão ucraniano. É por esta altura, também, que o MP acusa os inspetores do SEF de homicídio qualificado de Ihor, considerando que tiveram um comportamento desumano, provocando várias lesões graves.
A 18 de novembro, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o PSD pedem com urgência a audição no parlamento ao ministro da Administração Interna e à diretora do SEF, com a mesma a ser aprovada no dia 2 de dezembro. No dia 9 do mesmo mês, a diretora do SEF demite-se das suas funções, nove meses após o caso. Esta demissão provocou diversas reações de quase todos os partidos políticos, entre os quais o PSD, CDS-PP, PS, PAN e IL, com todos a condenarem as decisões que não foram tomadas e a falta de apreço com a família do cidadão ucraniano. No dia seguinte, o Estado português revelou que vai pagar uma indemnização à família de Homenyuk, cujo valor vai ser determinado pela provedora da justiça.
Apesar do tema ter voltado à ribalta no final do ano, a única decisão até agora tomada foi a indemnização à família, mostrando que ainda há um caminho muito longo para se percorrer neste caso que promete continuar a gastar muita tinta.