A Assembleia da República aprovou na sexta-feira passada o diploma proposto pelo Presidente da República que entrou em vigor a partir de segunda-feira e estende-se até dia 23 de novembro.
O novo Estado de Emergência foi aprovado com votos a favor do PS, PSD, CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Bloco de Esquerda, Chega e PAN abstiveram-se e PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra. Depois desta aprovação, o Presidente da República reuniu no passado sábado para avaliar mais medidas de combate à pandemia já ao abrigo do novo estado de emergência.
“Depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim da manhã em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projecto de diploma decretando o estado de emergência por 15 dias, de 9 a 23 de Novembro, permitindo ao Governo tomar certas medidas de combate à pandemia covid-19”, em mensagem publicada no site da Presidência da República
O Estado de Emergência, que nunca tinha sido aplicado em democracia, prevaleceu durante 45 dias entre 19 de março e 2 de maio, com 2 renovações pelo meio.
(Novo) Estado de Emergência
Com a implementação deste decreto, Portugal volta a entrar em estado de alerta, mas ainda longe do que aconteceu a 19 de março. Da lista divulgada depois da reunião do conselho de ministros, destaca-se o recolher obrigatório entre as 23h e as 5h da manhã nos 121 concelhos abrangidos pelo Estado de Emergência. Além disso, nos próximos dois fins-de-semana (dias 14 e 15 e dias 21 e 22) o recolher obrigatório começa às 13h.
Apesar deste recolher obrigatório ao fim-de-semana, existem algumas exceções tal como idas à farmácia, mercearias, prestação de assistência a pessoas vulneráveis ou com deficiência ou casos excecionais de cumprimento de partilha de responsabilidades parentais.
Para além disso, António Costa anunciou a mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio como a realização de inquéritos epidemiológicos ou rastreio de contatos de trabalhadores em isolamento profilático. “Vamos mobilizar um conjunto de trabalhadores do setor público que estão em isolamento profilático, trabalhadores de grupos de risco, professores sem componente letiva atribuída e militares das nossas forças armadas”, afirmou António Costa em conferência de imprensa.
No que toca à restauração, os mesmos irão funcionar em regime take-away durante o período de recolher obrigatório. Esta medida já gerou bastantes críticas e já moveu uma manifestação de vários setores que vão ser afetados pelo novo confinamento. A manifestação que aconteceu na Avenida dos Aliados no passado dia 9 de novembro, juntou os setores da restauração, hotelaria, eventos, vinhos e distribuição afirmando que a crise que estão a passar, irá ser agravada pelas novas medidas.
O Governo já justificou as medidas mais restritivas para salvar o a época natalícia, não descartando, porém, que a adoção de outras medidas como o recolher obrigatório ou o confinamento geral (e não apenas nos 121 concelhos de risco) depende da evolução da pandemia em Portugal.
