A Comissão Europeia concluiu finalmente a negociação com o Reino Unido, um acordo que regula a nova relação comercial entre o Reino Unido e a União Europeia.
Desde o mês de março que ambas as partes estavam envolvidas em negociações para permitir o fluxo do comércio de bens. A 1 de janeiro de 2021, o período de transição em que o Reino Unido ainda goza de todos os direitos e obrigações iguais a um Estado-Membro foi substituído por um acordo comercial, assinado em Londres e Bruxelas. As negociações ditaram que o comércio vai manter-se sem taxas ou quotas. No entanto, serão sujeitos a controlos e a burocracia envolvida poderá causar diversas perturbações e atrasos.
O anúncio dos dois aliados foi feito em Bruxelas. “Finalmente encontramos um acordo!”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Acrescentou ainda que “estas foram negociações muito difíceis, com muito em jogo para os dois lados. Ambos tivemos de nos bater de forma dura, para proteger os nossos interesses e evitar perturbações maiores”. Do outro lado, também Boris Johnson celebrou o fim da novela, a partir de Downing Street. Mostrou-se satisfeito pelo desfecho, mas não esqueceu as críticas de jornalistas “a população britânica sempre soube que [o acordo] era fazível, mesmo tendo sido alertada de que seria impossível. [Mas] Recuperámos o controlo das nossas leis e do nosso destino. Cabe-nos, agora, todos juntos, como uma renovada e verdadeira nação independente, apreciar a importância deste momento e aproveitá- -lo da melhor forma”, disse o primeiro-ministro britânico.
Uma semana intensa de negociações
O acordo foi fechado às 13:44h depois de uma maratona negocial durante toda a noite, onde o principal destaque foi a questão das pescas. Ambas as equipas estiveram reunidas no edifício de Berlaymont, mas, no dia anterior, multiplicaram-se fugas de informação sobre o desfecho do processo. Ursula von der Leyen manteve-se no “quartel-general” da Comissão Europeia e de onde esteve em contacto com Londres, Paris e Berlim.
Fontes diplomáticas foram transmitindo a informação de que ambas as partes queriam completar o processo antes do dia de Natal, mas o texto final não estava fechado, pois teria de ter a aprovação das 27 capitais. Há um ano atrás, pressionado pelo calendário e com vista uma saída abrupta e sem acordo, Boris Johnson viajou para Bruxelas para fechar negócio com JeanClaude Juncker. Consumado o acordo a 31 de janeiro, e confirmado um novo mandato negocial, voltaram para um novo obstáculo: fechar um acordo de livre comércio em nove meses, onde a principal dificuldade era definir um quadro para gerir a divergência de uma base comum.
Diferenças ultrapassadas
O último dia de 2020 correspondeu ao último dia do período de transição. Definido no acordo do “Brexit”, este período pressupôs a manutenção dos direitos e deveres dos cidadãos britânicos dentro do mercado único e da união aduaneira europeia. Caso as partes tivessem falhado um novo acordo, as trocas comerciais entre os dois tinham de regular-se pelas regras gerais da Organização Mundial de Comércio a partir de janeiro. Ultrapassadas as divergências sobre a política de pescas, as condições de concorrência e os mecanismos de resolução de disputas, foi possível assinar o acordo.
Bruxelas insistiu sempre que as empresas britânicas teriam de cumprir com as mesmas obrigações que os restantes 27 países da UE, em matéria fiscal, laboral e ambiental, para permitir o acesso do Reino Unido ao mercado e para, ao mesmo tempo, garantir a estabilidade desse mercado. Além disso, Boris Johnson aceitou que as capturas europeias, em águas britânicas, sofressem uma redução de apenas 25%, uma concessão significativa dada a proposta que limitava em mais de 80% as possibilidades de pesca numa parte do Mar do Norte, terreno importante para os armadores franceses, que durante todo este período de negociações foi apresentado como uma das linhas vermelhas britânicas.
No entanto, Ursula von der Leyen garantiu que todas as linhas vermelhas da União Europeia foram tidas em conta. “Garantimos um acesso justo ao nosso mercado único, com respeito por todas as nossas regras e standards. E temos instrumentos fortes para reagir imediatamente em caso de distorções, com um mecanismo de resolução de disputas que pode ser accionado se alguma das partes não cumprir as regras”
“Sabíamos que um hard-Brexit teria sido mau para todos mas que teria prejudicado muito mais o Reino Unido. A nossa posição desde o início foi sempre a mais forte. E foi claro, desde o princípio, para o Reino Unido, que se queria ter acesso ao maior mercado único do mundo, sem quotas nem tarifas, teria de decidir se queria seguir as nossas regras ou se, não o fazendo, queria pagar o preço”, acrescentou Ursula. Ainda dentro das pescas, existiram alterações em relação ao período de vigência, que será valida por 5 anos e meio, em vez de um período de três anos, como propunha o Reino Unido.
Este acordo não prevê cooperação ao mesmo nível do que havia antes do Brexit, em muitas áreas. Serviços empresariais e financeiros, não estou incluídos na totalidade, o que implica que o Reino Unido irá perder algum acesso ao mercado europeu. O mesmo acontece com a política externa, segurança e defesa: mantêm-se em programas importantes de troca de informações, mas não em todos, saindo, por exemplo, do sistema de mandado de detenção europeu. Além disso, o Reino Unido irá continuar a cooperar com a Europol, serviço europeu de Polícia, mas deixará de ser membro. Apesar de sair do mercado único, a cooperação na área da energia vai continuar, já que existe uma troca mútua de gás e eletricidade, partilha de muita tecnologia e algumas empresas que operam nestes mercados. No que concerne aos transportes, os aviões de passageiros, carga e camiões de longo curso, podem continuar a operar, apesar da parte relativa aos aviões ser temporária e ser necessário renegociar com urgência, diz o “The Guardian”
O grito de vitória de Boris
O primeiro-ministro britânico disse que, apesar de ter cedido em determinados pontos, foi possível garantir quase na totalidade as exigências do Reino Unido: fechar o “maior acordo comercial bilateral” de sempre, colocar um ponto final na jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça no território britânico e assegurar certezas para as diversas empresas britânicas inseridas no acordo, “a indústria da aviação, os transportadores, a polícia, as forças fronteiriças e todos aqueles que nos mantêm seguros”.
Tendo sido um processo longo e demorado, Michel Barnier, negociador chefe da União Europeia para o Brexit, e David Frost, representante de Downing Street do lado britânico, tiveram de assumir que o seu mandato estava desgastado, depois de tanto tempo de bloqueios constantes sempre em volta das mesmas três questões, aguardando continuamente por um sinal de encorajamento político. Apesar disso, considerou que “é um momento crucial” e que um acordo “estava ao alcance”.
De recordar que, no verão de 2016, num referendo convocado por David Cameron, primeiro-ministro britânico nessa altura, 52% dos eleitores britânicos votaram favoravelmente na saída do Reino Unido da União Europeia.